TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

INFORMAÇÕES

ART. 13 E 14 DO REGULAMENTO (UE) 2016/679

Sujeitos em questão: Navegadores, utilizadores dos serviços.

“iVision S.R.L.”, na qualidade de Titular do tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com os efeitos do Regulamento (UE) 2016/679 doravante ‘GDPR’, com a presente informa que a citada norma prevê a tutela dos interessados relativamente ao tratamento dos dados pessoais e que tal tratamento seja regulado por princípios de correção, legalidade, transparência e de tutela da sua privacidade e dos seus direitos.

Para realizar as suas finalidades, relativas à gestão da relação, o Titular tem necessidade de adquirir dados pessoais, tais como, por exemplo, o nome e o apelido, o número de telefone ou telemóvel, o endereço de email, o código fiscal.

Os seus dados pessoais serão tratados de acordo com as disposições legislativas da norma acima citada e com as obrigações de privacidade nela previstas.

Finalidades de tratamento:: Prestação do serviço: Os seus dados serão tratados para satisfazer eventuais pedidos que nos possam chegar através dos módulos ou formulários a serem compilados presentes no website ou pedidos enviados por email.

Base giuridica: A base jurídica do tratamento é de tipo contratual nos termos em que é previsto um tratamento de dados perante um pedido de informações ao qual segue uma resposta.

Consequências da falta de comunicação: o tratamento dos dados funcionais para o cumprimento de tais obrigações é necessário para uma correta gestão da relação e o seu fornecimento é obrigatório para o cumprimento dos fins acima indicados. O Titular também dá a conhecer que a eventual não comunicação, ou comunicação errada, de uma das informações obrigatórias, pode causar a impossibilidade do Titular de garantir a congruência do próprio tratamento.

Modalidades do tratamento: O tratamento é realizado com instrumentos manuais e/ou informáticos e telemáticos, de modo a garantir a segurança,a integridade e a privacidade dos dados relativamente às medidas organizativas físicas e lógicas, previstas pelas disposições em vigor, de modo a reduzir ao mínimo os riscos de destruição ou perda, acesso não permitido, modificação e divulgação não autorizada respeitando as modalidades nos art. 6, 32 do GDPR.

Destinatários: Para o desenvolvimento de tais atividades ou para dar assistência ao funcionamento e à organização da atividade, alguns dados poderão ser dados a conhecer ou comunicados a destinatários. Tais sujeitos distinguem-se em:
Terceiros: (comunicação a: pessoas físicas ou jurídicas, autoridades públicas, serviço ou outro organismo que não seja o interessado, o titular do tratamento, o responsável do tratamento e as pessoas autorizadas responsáveis pelo tratamento) entre os quais:

• mpresas que gerem serviços postais tradicionais ou informatizados
• ventuais outros sujeitos aos quais a comunicação dos dados é necessária para o cumprimento das finalidades acima descritas.

Responsáveis pelo tratamento: (a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, o serviço ou outro organismo que trata dados

• Fornecedores de serviços de informática, web, ou outros serviços necessários para o cumprimento das finalidades necessárias para a gestão da relação.

No interior da estrutura empresarial, os seus dados serão tratados apenas por pessoal expressamente autorizado pelo Titular, com garantia de adopção de acordo de privacidade e, em particular, das seguintes categorias de funcionários:

• Administração;
• Outros funcionários cujo o tratamento é necessário para a correta execução da relação;

Difusão: Os seus dados pessoais não serão divulgados de modo algum.

Transferência dos dados para países terceiros: O titular não transfere os dados pessoais para Países Extra UE. Caso se verifique a necessidade serão previamente informados os interessados e serão adotadas medidas de garantia para a transferência para os destinatários que, conforme os casos, podem ser: verificação da existência de decisões de adequação para o País destinatário por parte da Comissão, subscrição de cláusulas contratuais padrão, no caso de E.U.A. verificação de adesão a acordos internacionais em vigor; apesar de tais garantias (em ref. do art. 49 do GDPR) verifica-se a existência de um contrato ou medidas pré-contratuais a favor do sujeito interessado ou a permissão à transferência.

Período de conservação: Comunicamos-lhe que, respeitando os princípios de legalidade, limitação das finalidades, minimização dos dados, em conformidade com o art. 5 do GDPR, o período de conservação dos seus dados pessoais é estabelecido por um arco de tempo não superior ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos e tratados, caso tenha sido assinado um contrato tal período de conservação pode cessar com a conclusão ou rescisão do contrato, os mesmo dados podem ser conservados, onde aplicável, por um período de tempo adicional ao fim da gestão de eventuais litígios, a base jurídica de tal conservação é o legítimo interesse do titular do tratamento. O período de conservação para o tratamento dos dados relativos ao marketing é funcional para os fins desejados do titular do tratamento e, em todo o caso, não superior a 3 anos desde o último contacto ou feedback recebido.

Titular do Tratamento: o Titular do Tratamento dos dados, em conformidade com a normativa é “iVision S.R.L.”, com sede legal e operativa na Via Pozze, 4, 47837 Montegridolfo (RN), Iva: 03860600406 na pessoa do seu representante legal pro tempore. Enviando um email para o seguinte endereço [email protected] será possível pedir mais informações relativamente aos dados conferidos.

Reg.to UE 2016/679: Art. 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 – Direitos do interessado

1. O interessado tem o direito de obter a confirmação da existência ou não de dados pessoais que lhe dizem respeito, mesmo se ainda não registados, e a sua comunicação em forma inteligível.
2. O interessado tem o direito de obter a indicação:
3. da origem dos dados pessoais;
4. das finalidades e modalidades do tratamento;
5. da lógica aplicada em caso de tratamento efetuado com o auxílio de instrumentos eletrónicos;
6. dos dados de identificação do titular, dos responsáveis e do representante designado em conformidade com o artigo 5, vírgula 2;
7. dos sujeitos ou categorias de sujeitos aos quais os dados pessoais podem ser comunicados ou dos quais possam vir a conhecimento em qualidade de representante designado no território do Estado, de responsáveis ou encarregados.
8. O interessado tem o direito de obter:
9. a atualização, a retificação ou, quando tem interesse, a integração dos dados;
10. a eliminação, a transformação em forma anónima ou o bloqueio dos dados tratados em violação de lei, incluindo aqueles dos quais não é necessária a conservação em relação aos fins para os quais os dados foram recolhidos ou sucessivamente tratados;
11. a certificação que as operações referidas nas letras a) e b) foram dadas a conhecer, também no que diz respeito ao seu conteúdo, daqueles aos quais os dados foram comunicados ou divulgados, exceto no caso tal cumprimento se revele impossível ou implique um uso de meios manifestamente desproporcionado relativamente ao direito tutelado;
12. a portabilidade dos dados.
13. O interessado tem o direito de se opor, em todo ou em parte:
14. por motivos legítimos ao tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito, mesmo que pertinentes à finalidade da recolha;
15. ao tratamento de dados pessoais que lhe dizem respeito para fins de envio de material publicitário ou de venda direta ou para o cumprimento de pesquisas de mercado ou de comunicação comercial.

Reclamação: Os interessados, se as condições forem satisfeitas, têm também o direito de fazer uma reclamação à Autoridade responsável de controlo, de acordo com os procedimentos previstos. Para quais informação adicional e para fazer valer os direitos que lhe são reconhecidos pelo Regulamento europeu, poderá dirigir-se ao titular do tratamento através dos contactos acima indicados.